Como Obter a Licença de Uso e Porte de Armas
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Portugal possui uma das legislações sobre armas mais rigorosas da Europa, refletindo a preocupação com a segurança pública e o uso responsável de armamento. A Licença de Uso e Porte de Armas (LUPA) é um documento essencial para qualquer cidadão português que deseje adquirir, possuir ou utilizar armas de fogo, seja para caça, tiro desportivo, defesa pessoal ou outras finalidades permitidas por lei.
Desde que cumpra os requisitos legais listados abaixo, qualquer cidadão poderá obter a LUPA para armas de caça (categorias C e D) com relativa facilidade.
Classificação das armas, Munições e outros acessórios
As armas e as munições são classificadas nas classes, A, B, B1, C, D, E, F e G, de acordo com o grau de perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.
Classe A
As armas desta classe são geralmente definidas como engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão que não estejam previstas em nenhuma outra classe. As arma da classe A não podem ser vendidas, adquiridas ou cedidas. Alguns exemplos são:
Bens e tecnologias militares
As armas de fogo automáticas
As armas brancas ou de fogo dissimuladas sob a forma de outro objeto
As facas de abertura automática ou ponta e mola, estiletes, facas de borboleta, facas de arremesso, estrelas de lançar ou equiparadas, cardsharps e boxers
As espingardas cujo comprimento de cano seja inferior a 46 cm (i.e. espingardas de canos serrados).
Os silenciadores e os moderadores de som não homologados ou com redução de som acima de 50 dB
Classe B
Uma classe com espectro reduzido, engloba principalmente as armas de fogo curtas de repetição ou semiautomáticas, normalmente chamadas pistola ou revolver.
Classe B1
Esta subclasse define armas e munições consideradas de defesa pessoal, mais especificamente as pistolas semiautomáticas com os calibres denominados 6,35 mm Browning (.25 ACP ou .25Auto) e os revólveres com os calibres denominados .32 S & W, .32 S & W Long, .32 H & R Magnum e .327 Federal Magnum.
Classe C
Classificam-se nas classes C e D, as armas de fogo usualmente utilizadas na prática de atos venatórios (caça) e na prática de tiro desportivo com armas de caça. A classe mais relevante para caçadores focados em caça grossa, inclui principalmente carabinas (com menos de 60cm de cano) mas também algumas espingardas, pistolas e moderadores de som com redução máxima até 50 dB.
Classe D
Classe também focada na prática venatória para carabinas que excedam os 60cm de cano bem como para a maioria das espingardas, vulgarmente chamadas caçadeiras. Inclui todas as armas unicamente aptas a disparar munições próprias do cano de alma lisa, os chamados cartuchos.
Nota: embora de uso popular, o termo caçadeira não têm significado formal, devendo estas armas ser classificadas como espingarda.
Classe E
Esta classe existe de forma a permitir a utilização de meios não letais para a defesa pessoal. Incluindo aerossóis de defesa, à base de capsaicina, armas elétricas até 200.000 V não dissimulados e ainda as armas de fogo e munições, unicamente aptas a disparar balas não metálicas.
Classe F
Classe de relevância para praticantes de artes marciais, inclui matracas, sabres e outras armas brancas destinadas às artes marciais ou a recriações históricas. Réplicas de armas de fogo quando destinadas a coleção, produções cénicas e cinematográficas ou também recriação histórica.
Classe G
Uma classe generalista, inclui várias armas sendo algumas de aquisição livre e outras condicionada. Alguns exemplos:
Armas veterinárias
Armas de sinalização
Armas de ar comprimido de aquisição livre
Armas de fogo desativadas
Categorias de licenças de uso e porte de armas
Em Portugal, as licenças de porte de armas são divididas em categorias, cada uma com finalidades específicas. Uma licença pode dar acesso a várias categorias de armas.
Licença B
Salvo disposição especial, a licença B é concedida ao requerente que faça prova de que exerceu, pelo menos durante quatro anos, uma atividade que lhe permitiu o direito ao uso e porte de arma da classe B. Regra geral é apenas dispensada a agentes das forças de segurança. Permite o uso e porte de armas das classes B, B1, C, D, E e F embora só seja permitida a detenção de um total de quatro armas de fogo, sejam das classes B, B1 ou ambas.
Licença B1
Excepcional e difícil de obter, é necessário que se verifique um motivo justificativo que fundamente a necessidade de licença por razões profissionais ou circunstância de defesa pessoal ou de propriedade, mediante prova. Aos titulares das licenças B1 só é permitida a detenção de até duas armas de fogo, embora também tenham acesso à classe E. Esta licença tem de ser renovada a cada cinco anos, apresentando prova da necessidade de manter a licença.
Licença C
Permite o uso de armas para fins cinegéticos (caça) e engloba espingardas e carabinas de vários calibres e até algumas pistolas. Esta licença permite a aquisição de armas das classes C, D e E, ou seja, carabinas, espingardas e meios de defesa não letais, podendo ainda utilizar réplicas de armas de fogo para caçar.
Cada portador pode deter até 25 armas de fogo - caso várias pessoas na mesma casa tenham a licença (i.e. pai e filho), o total é somado (2 pessoas podem ter 50 etc.). Esta licença é valida por 5 anos tendo os titulares de se submeter de 10 em 10 anos a um curso de actualização técnica e cívica.
Licença D
Licença também direcionada para a caça, embora não dê acesso a carabinas. É a única licença disponível para menores, sendo a idade mínima 16 anos. Tal como na licença C, permite acesso a armas da classe E, tem de ser renovada a cada 5 anos e obriga os titulares ao curso de actualização técnica e cívica a cada 10 anos.
Licença E
Uma licença difícil de obter por si só mas incluída nas licenças C e D, tendo os requerentes de demonstrar necessitar de armas de defesa pessoal não letais.
Licença F
Para quem demonstre carecer da licença para a prática desportiva de artes marciais enquanto atletas federados, para práticas recreativas em propriedade privada, para o colecionismo de réplicas e para a atividade de reconstituição histórica com réplicas de armas de fogo e de armas brancas.
Quem pode obter a LUPA?
Maiores de 18 anos (ou 16 anos para licença D com autorização dos tutores legais).
Sem antecedentes criminais relevantes.
Com capacidade física e psicológica comprovada para o uso de armas.
Com carta de caçador ou necessidade equivalente para obtenção de LUPA
Como obter a licença de uso e porte de armas
Candidatura ao curso de formação
Ao cumprir todos os requisitos gerais, faça a candidatura presencial ou eletronicamente ao comando distrital da PSP, ou promovido por entidades por eles aprovadas e aguarde a convocatória para o curso de formação e exame.
Frequentar o curso de formação
O curso de formação são várias aulas teóricas, regra geral 2 blocos de 3h, em que são abordados todos os tópicos relevantes, incluindo:
Primeiros socorros
Identificação de armas
Legislação sobre posse e uso de armas.
Regras de segurança no uso e transporte de armas.
Realizar o exame
Após o curso, realizará um exame que avalia conhecimentos teóricos e práticos sobre o uso de armas de fogo. Este exame é feito em 3 fases, regra geral no mesmo dia:
Exame teórico
Um teste de escolha múltipla com 20 perguntas onde pode errar 5. Pratique as perguntas de exame na nossa plataforma e vá bem preparado para o exame.
Exame de reconhecimento de armas e munições
Terá de reconhecer o tipo (carabina, espingarda, etc.), estilo de tiro (simples, de repetição, etc.) e a possível categoria onde se inserem (C, D, E, etc.). É comum a inspeção visual não ser suficiente para ter a certeza de alguns aspectos e é esperado que o candidato comente as possíveis variantes de cada arma. Pode testar os seus conhecimentos no nosso simulador, aprovado por peritos da PSP.
Exame prático de tiro
Na ultima parte do exame, irá a uma carreira de tiro disparar contra alvos com armas da categoria à qual se candidatou. Recomendamos que leve um boné ou chapéu, óculos de sol e boa disposição. Tenha atenção constante ao manuseamento seguro das armas que vai ter em mãos e ouça atentamente os instrutores. Este exame avalia apenas a sua capacidade de manusear armas com segurança, a precisão que tem com elas será relevante quando for caçar.
Após a aprovação em exame
Imediatamente após a aprovação, receberá uma licença temporária de uso e porte de arma. Infelizmente o sistema informático de apoio ainda não está atualizado para identificar esta aprovação, pelo que terá de esperar pela chegada do cartão a casa para fazer qualquer compra ou para ir caçar com arma de fogo.
Recomendações
Algumas dicas e informações situacionais com base na nossa experiencia e relatos fidedignos.
Precisão
Caso o seu objetivo seja a caça, deverá treinar a sua precisão para que realmente consiga levar consigo alguma peça. Infelizmente, o treino livre com armas de caça é impossível, mas há opções.
Experiencias com armas - propriedade própria
A lei portuguesa prevê a prática recreativa de tiro com armas de fogo em propriedades rústicas e com área apropriada para o efeito, mediante aprovação prévia da PSP. Nestes terrenos, o proprietário, seus representantes e convidados podem fazer tiro livre, desde que sejam titulares de licença de uso e porte de arma.
Ou seja, caso tenha na sua posse um terreno rustico e algum capital disponível, tem a opção de criar um campo de tiro particular ao qual poderá convidar amigos e familiares. Note que lei impede atividades remuneradas, competitivas ou federativas em campos de tiro rústicos.
Para saber todos os detalhes, consulte o Despacho n.º 8718/2019, o Regime jurídico das armas e suas munições - Capítulo VI e documentos associados.
Experiencias com armas - tiro desportivo
Embora não haja carreiras publicas de tiro livre, os portadores das licenças C e D podem optar pela federação num clube de tiro com armas de caça. Caso seja a sua escolha, terá os custos da inscrição do clube, da federação enquanto atleta e ainda dos seguros.
Experiencias com armas - opções europeias e internacionais
Alguns países europeus têm leis bem mais laxas que Portugal, sendo possível por exemplo na Polónia e Suíça, inscrever-se em carreiras de tiro livre para experimentar uma variedade de armas bem maior que em Portugal. Poderá aproveitar esta oportunidade para fazer uma melhor analise de mercado antes de comprar as suas armas de caça.
Fora da Europa, terá as mesmas possibilidades, regra geral, com ainda menos regulamentação. Os EUA são dignos de nota pela quantidade e variedade de armas, alvos e locais disponíveis para teste.
Conclusão
A obtenção de uma Licença de Uso e Porte de Armas em Portugal é um processo detalhado, pensado para garantir que apenas cidadãos responsáveis e devidamente preparados tenham acesso a armas de fogo. Se deseja obter esta licença, certifique-se de seguir os passos com rigor e respeitar todas as obrigações legais. A segurança e a responsabilidade devem estar sempre em primeiro lugar. Se tiver dúvidas, consulte a PSP, entidades por eles credenciadas ou envie-nos uma mensagem através da página de contacto.